quarta-feira, 18 de novembro de 2009

                                         LAGOA DE ITAPERAOBA - SERRINHA -
                                         FORTALEZA - CEARÁ

                                         

GRUPO CHOCALHO APOIA ESSA LUTA



MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA NATUREZA


VAMOS SALVAR, RECUPERAR A LAGOA DA ROSINHA


A Lagoa da Rosinha, situada em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, na avenida Senador Carlos Jereissati (Bairro da Serrinha), foi local de lazer e fonte de sobrevivência da comunidade, quando de propriedade do casal Eusébio de Souza Monteiro e Rosa de Oliveira Monteiro. Esta Lagoa consta no mapa de Fortaleza, em catálogos telefônicos da antiga TeleCeará e em mapa que se encontra no Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará, ano de 1969. Estas são provas documentais de sua existência, além de relatos de antigo(a)s moradore(a)s do Bairro Serrinha. O nome de LAGOA DA ROSINHA é uma homenagem a sua antiga proprietária (Rosa de Oliveira Monteiro), que nunca proibiu a comunidade de ter acesso para banho e pesca.
No entorno da Lagoa da Rosinha, havia um Serrote (elevação de terra), que deu origem ao nome do Bairro da Serrinha. Com a construção do novo Aeroporto, a Lagoa da Rosinha sofreu a primeira grande agressão: parte dela foi aterrada para a construção da Av. Senador Carlos Jereissati e o Riacho da Rosinha foi canalizado, causando assoreamento e desmatamento de árvores centenárias (cajueiros, mangueiras e outras árvores frutíferas).
Outras perdas ambientais do Bairro da Serrinha: com a construção do referido Aeroporto, a Lagoa da Base Aérea ou Lagoa de Itaoca foi destruída; no início dos anos 70, a Lagoa do Quincas Félix, em frente à Av. Bernardo Manoel, foi aterrada, dando lugar à construção do Conjunto Habitacional Omega; a Lagoa de Itaperaoba – praticamente, o último manancial da Serrinha – situada em frente à Universidade Estadual do Ceará (”escondida” por um muro), além da privatização de seu entorno, sofre com a ocupação irregular de sua faixa de proteção (Área de Preservação Permanente – APP), especulação imobiliária, bem como com a construção de Posto de Gasolina em sua área de nascente, derrubada de árvores, queimadas e aterramento.
Atualmente o grupo empresarial multinacional Carrefour – que adquiriu o terreno em frente ao Aeroporto para a construção de um “centro de compras” denominado Atacadão – está destruindo o restante do Serrote e aterrando o que sobrou da Lagoa da Rosinha.
A comunidade do Bairro da Serrinha sente-se profundamente indignada com tantas agressões ao meio ambiente – perdas irreparáveis. Diante de tantos crimes ambientais, os governos se omitem quanto à efetiva resolução dos problemas, e, o que é mais sério, a própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), órgão responsável pela proteção ao meio ambiente na cidade de Fortaleza, considera a localização da Lagoa da Rosinha onde era a antiga Lagoa do Quincas Félix.
O mapa que a SEMAM apresenta é no mínimo questionável, pois divergente dos mapas acima mencionados e dos depoimentos de moradore(a)s, como o da Sra. Valda de Oliveira Monteiro, antiga moradora da Serrinha, filha de Eusébio de Souza Monteiro e de Rosa de Oliveira Monteiro, antigos proprietários do terreno onde se situa a Lagoa da Rosinha: “Era uma Lagoa grande com a produção de muitos peixes. Tinha como cenário muitas árvores. Não acho justo que um grupo de empresários, pela força do seu dinheiro, possam destruir este ambiente tão lindo que já foi um dia”. Outro morador do bairro presenciou nesta área contínua de mais de 108 mil m2, que: “Quando as máquinas chegaram, afirma, os animais desesperados corriam para as ruas laterais, e muitos morriam quando tentavam atravessar a Av. Carlos Jereissati. Foi dolorido ver as caçambas jogando terra no leito da Lagoa. As águas borbulhavam lágrimas de dor, maldizendo a agressão sofrida”. Outro morador das proximidades da Lagoa da Rosinha, desde 1956, lembra que: “Outrora eu e meus amigos, tomávamos banho, após o jogo de futebol, nas águas cristalinas da Lagoa e pescávamos. Sofri muito, como morador do Bairro da Serrinha, quando vi a Lagoa da Rosinha ser aterrada e os representantes da Semam e da Regional IV, na Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, no dia 13 de outubro de 2009, negarem a existência da Lagoa, querendo nos confundir ao ‘transferirem’ a Lagoa da Rosinha para o local onde era a antiga Lagoa do Quincas Félix.
Com isto, eles, não aterram só a Lagoa da Rosinha, mas também a História do nosso bairro”. São vários os relatos, como de outra pessoa que mora no bairro desde 1959: “Lamento ter participado, no dia 24 de setembro de 2009, no auditório do IBAMA, da reunião do COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), onde se deu a aprovação do Projeto de construção do atacadão do Carrefour, usufruindo de uma das áreas nobres de Fortaleza. Estou certo de que os Conselheiros do COMAM, que aprovaram o Projeto, desconhecem a realidade da existência da Lagoa da Rosinha por permitirem a construção deste empreendimento em cima de uma Lagoa.
Lamenta-se ainda que, para construção deste empreendimento, a comunidade não foi ouvida, para a intervenção em uma de suas maiores áreas verdes; e que esta construção tenha o aval da SEINF e da SEMAM, quando na realidade tais órgãos públicos deveriam defender a preservação de nossas áreas ambientais”.
O Movimento pro Áreas Verdes do Bairro da Serrinha repudia esta ação criminosa da Prefeitura Municipal, beneficiando o grande capital transnacional em detrimento da preservação do meio ambiente, da vida e da memória do povo do Bairro Serrinha.
Em resposta a esta problemática ambiental, o Ministério Público Estadual –MPE, por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira, ingressou com ação civil pública solicitando liminar para a paralisação das obras do empreendimento da empresa Atacadão Distribuidora, Comércio e Indústria, envolvendo também o município de Fortaleza para que anule as licenças e autorizações expedidas que propiciaram a realização das obras sem os devidos estudos de impacto ambiental. O fundamento desta ação é que o empreendimento está sendo construído em uma Área de Proteção Ambiental (APP), com base no artigo 12 da Lei 7.347/85. A comunidade da Serrinha endossa essa ação e reforça que a obra deve ser imediatamente paralisada.
Diante deste crime socioambiental, apelamos à Prefeita Municipal de Fortaleza, Luizianne de Oliveira Lins que anule a aprovação do Projeto, determinando, imediatamente, a recuperação ambiental da área verde que vem sendo usurpada da comunidade, respeitando, assim, o direito do povo do Bairro Serrinha a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a afirmação de sua própria história. Lembramos que esta área está prevista no Plano Diretor da cidade de Fortaleza como Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1). Ou seja: NÃO PODE HAVER CONSTRUÇÃO NA ÁREA, segundo o Art. 66 do Plano Diretor de Fortaleza.
Em sintonia com os ambientalistas de nossa cidade, exigimos a preservação ambiental e a construção de um corredor ecológico, a partir da área degradada da Lagoa da Rosinha, até o Estádio do Castelão.
A preservação das áreas verdes é indispensável para tornar Fortaleza cada vez mais bela, garantindo melhor qualidade de vida, saúde, educação ambiental, esporte e lazer a seu povo.
Mediante todo o exposto, conclamamos a sociedade de Fortaleza a divulgar este manifesto, unificar as lutas em favor da preservação do meio ambiente, exigir a reparação das diversas perdas ambientais, infelizmente tão acentuadas ultimamente.
Não há dinheiro que compre nosso verde e apague nossa história!

Pela Recuperação da Lagoa da Rosinha, JÁ!

Movimento Pro-Áreas Verdes do Bairro Serrinha
Rede dos Movimentos Sociais da Serrinha
MCP (Movimento dos Conselhos Populares
Combase (Conselho Comunitário do Bairro da Serrinha)
Pastorais Sociais do Bairro da Serrinha
GRAÕS (Grupo de Resistência Ambiental por Outra(s) Sociabilidade (s)
CCDS (Conselho Comunitário de Defesa Social Serrinha)
Movimento Pro-Parque Lagoa de Itaperaoba,
ABBJ (Associação Bom Jesus)
AMJJ (Associação dos Moradores do Jardim Jatobá)
Clube Atlético Arsenal
MH2O (Movimento Hip Hop Organizado)
IAF (Instituto Artes de Fazer)

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